Escolas públicas não podem impedir a entrada de estudantes sem uniforme

Ao analisar o caso, a 1ª câmara entendeu que excluir do ambiente escolar aqueles que não possuem

Trabalhador que alegava ter sido demitido por ser soropositivo não consegue comprovar discriminação

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condições nocivas presentes no meio ambiente de trabalho. Já a periculosidade traduz situação de perigo

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Tecnologia da informação como instrumento de trabalho

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